O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação de execução de sentença para cobrar R$ 66.492.515,53 de um ex-prefeito de Dracena (SP), outras dez pessoas e quatro empresas condenadas em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao esquema que ficou conhecido na região como “Máfia das Casinhas”.
De acordo com o MP, a “Máfia das Casinhas” foi um esquema fraudulento desarticulado na região de Presidente Prudente em operação conjunta realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo , no qual dezenas de envolvidos, incluindo ex-prefeitos, empresários e servidores públicos foram alvo de investigações e condenações cíveis e criminais.
A cobrança foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Dracena após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não cabem mais recursos sobre a condenação.
Segundo o Ministério Público (MP), as sanções de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com o poder público já foram cumpridas, restando a execução das penalidades financeiras.
Entre os condenados está o ex-prefeito de Dracena, Élzio Stelato Júnior, além de empresários, engenheiros, agentes e empresas citadas no processo.
De acordo com a Promotoria, o valor cobrado é composto por três frentes: ressarcimento integral dos danos ao erário (tesouro público), multa civil e indenização por danos morais coletivos.
O cálculo atualizado por condenado funciona da seguinte forma:
Prejuízo aos cofres públicos: R$ 2.608.461,19 referentes aos danos causados ao erário (valor pelo qual todos os réus respondem juntos, de forma solidária);
Multa civil individual: R$ 4.026.598,26 fixados individualmente para cada um dos envolvidos;
Danos morais coletivos: R$ 290.423,37 cobrados de 12 dos réus do processo.
Conforme a decisão judicial, todos os condenados respondem solidariamente pelo ressarcimento ao erário. Já as multas civis e demais valores foram fixados individualmente, resultando em cobranças que ultrapassam R$ 6,6 milhões por réu.
Na petição protocolada na Justiça, o Ministério Público pediu que todos os condenados sejam intimados a quitar os débitos no prazo de 15 dias.
Caso não haja pagamento voluntário, a dívida será acrescida de multa de 10%, além da possibilidade de adoção de medidas para localização e bloqueio de bens.
G1
