Durante a sessão, foi discutido e apresentado o Projeto de Lei nº 09/2025, que altera dispositivos da Lei nº 2.896/2021, especialmente no que se refere à uniformização dos valores de diárias pagas a vereadores e servidores, extinguindo a diferenciação por tipo de transporte utilizado. A proposta visa maior clareza e justiça na aplicação da legislação municipal.
Além do projeto, diversos requerimentos foram protocolados:
• Requerimento nº 134/2025, de autoria dos vereadores Maria Jovelina da Silva e Sérgio de Lima Doó, solicita à Prefeita Municipal a aquisição de um caminhão tipo “comboio” para suporte ao abastecimento de máquinas em áreas rurais.
• Requerimento nº 135/2025, apresentado pelo vereador Edson Pereira Costa, pede a disponibilização de kits escolares completos para os alunos da rede municipal, garantindo igualdade de condições de aprendizagem.
• Requerimento nº 136/2025, do vereador Alexandre Rodrigues Carlos, solicita emenda parlamentar ao deputado federal Beto Pereira para aquisição de veículo de transporte de pacientes em tratamento fisioterapêutico.
• Requerimento nº 137/2025, subscrito por seis vereadores, requer apoio do Governo Estadual para revitalização do Polo Industrial de Brasilândia.
• Requerimento nº 138/2025, do vereador José Quintino de Souza, solicita o recolhimento de galhadas e o patrolamento das estradas internas no Distrito Debrasa.
• Requerimento nº 139/2025, também do vereador José Quintino de Souza, solicita ao Governo do Estado o patrolamento da Rodovia MS-464, visando melhorias na trafegabilidade da região.
• Requerimento nº 140/2025, de autoria do vereador José Ricardo Martines Balbino, propõe a criação de legislação que obrigue o plantio de árvores em novos loteamentos e bairros do município, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
Indicações verbais mantidas conforme apresentadas:
• Vereador José Quintino de Souza: solicita às empresas Eldorado e Suzano que implantem uma limitação de distância entre carretas de eucalipto, com base em normas de segurança previstas em resolução do CONTRAN.
• Vereadora Juliane Aparecida da Silva Rodrigues: solicita limpeza semanal e instalação de iluminação na quadra do Reassentamento Novo Porto João André, visando segurança e uso adequado do espaço pela comunidade.
• Vereador Sérgio de Lima Doó: solicita instalação de iluminação pública na rotatória da saída do município, sentido ponte de Paulicéia, para prevenir acidentes e melhorar a segurança local.
• Vereador Silvio Cezar Malta: solicita providências quanto à situação de veículos públicos abandonados no setor de obras, propondo avaliação técnica para recuperação ou descarte conforme a legislação.
As propostas apresentadas demonstram o esforço contínuo do Legislativo municipal em buscar soluções concretas para os desafios enfrentados pela comunidade brasilandense.
Acompanhe as ações do Legislativo no site oficial: www.cmbras.ms.gov.br
