Quatro dias antes do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – comemorado em 13 de julho, uma abordagem violenta de policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) contra um motorista e o filho dele, de apenas 5 anos, gerou revolta no Distrito Federal.
Segundo AOB/DF, há indícios de abuso de autoridade, lesão corporal e violação de direitos infantojuvenis. O caso foi registrado na quadra 112 Norte, quando o homem teria sido agredido por agentes à paisana, sem identificação, após supostamente encostar em uma viatura descaracterizada. A criança presenciou a cena em prantos e foi deixada na rua. Populares prestaram socorro.
De acordo com o artigo 5º do ECA, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Logo, qualquer atentado, por ação ou omissão, contra seus direitos fundamentais deve ser punido.
Por ser a lei que trata da proteção, dos direitos e das obrigações da criança e do adolescente no Brasil, o ECA é aplicado em delegacias direcionadas a esse público, devendo os policiais que integram o quadro das DPCAs apresentarem conhecimento do estatuto.
Metrópoles
