O prefeito de Paranhos (MS), Heliomar Klabunde (MDB), que tomou posse na última quarta-feira (4) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou uma série de portarias de exoneração nesta sexta-feira (7) e nomeou novos integrantes do primeiro escalão.
De acordo com as portarias publicadas no Diário da Assomasul, a exoneração coletiva dos secretários e servidores comissionados ocorre por conta da mudança de gestão e segue o princípio da livre nomeação e exoneração, previsto na legislação municipal e na Constituição Federal.
A prefeitura destacou que o ato é uma prática administrativa rotineira durante transições de governo e visa garantir a continuidade dos serviços públicos com nova equipe de confiança.
Heliomar foi eleito prefeito de Paranhos em 2024 e teve a candidatura barrada porque o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas de sua gestão anterior. Segundo o órgão, houve irregularidades na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Com isso, o Tribunal de Contas Estadual (TCE) desconsiderou a chapa vencedora, tornando o político inelegível.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), a rejeição das contas caracterizava improbidade administrativa, o que deixaria Heliomar impedido de disputar eleições por oito anos, conforme determina a legislação eleitoral.
Na última terça-feira (4), o STF validou a candidatura de Klabunde e confirmou o resultado das eleições para prefeito de Paranhos. A decisão encerrou uma disputa que vinha se arrastando desde o pleito de 2024.
G1
