A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110, o chamado Projeto Antifacção, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas.
O projeto foi enviado pelo governo federal em outubro. A relatoria ficou com o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, escolha que gerou incômodo no Planalto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi quem atribuiu a função ao deputado.
A tramitação foi marcada por tensão entre governo e oposição. Lideranças governistas criticaram mudanças propostas por Derrite, enquanto opositores cobraram endurecimento maior do texto.
Entre os principais pontos de atrito, Derrite chegou a propor que o combate ao crime organizado fosse uma atribuição das polícias civis e governos estaduais. O que, na prática, enfraqueceria a atuação da Polícia Federal. Ele voltou atrás, após ser pressionado. Outro impasse foi a possibilidade de equiparar facções criminosas ao terrorismo, que também ficou de fora do texto.
O projeto aprovado pela Câmara aumenta penas, cria novos crimes, amplia mecanismos de investigação e estabelece regras especiais para líderes de facções.
O projeto ainda passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de virar lei.
