O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um contrato estimado em R$ 2,24 milhões por ano para a prestação de serviços de telefonia móvel e o fornecimento de 750 iPhones de última geração, em regime de comodato. O acordo tem vigência de cinco anos, de janeiro de 2026 até janeiro de 2031.
O extrato do Contrato nº 084/PGJ/2025 foi assinado no dia 7 de janeiro de 2026, após a realização do Pregão Eletrônico nº 19/PGJ/2025, seguindo as regras da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos públicos.
Segundo o MP, a medida é para aprimorar a comunicação institucional, permitindo maior celeridade nas intimações e notificações judiciais e extrajudiciais, e apoiar projetos estratégicos.
O que prevê o contrato
O contrato estabelece a prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), incluindo ligações locais e de longa distância nacional, além do fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato — ou seja, os equipamentos não passam a integrar o patrimônio do MPMS e devem ser devolvidos ao final do contrato.
Ao todo, estão previstos:
750 pacotes mensais de voz ilimitada e dados, com franquia mínima de 80 GB, cada um acompanhado de um smartphone; 10 pacotes adicionais de dados com alcance internacional, que poderão ser contratados conforme a necessidade; Prazo máximo de 30 dias para implantação dos serviços após a ordem de início.
G1
