A Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, por meio do controlador interno Tiago de Barros Maciel, informou ter acatado as recomendações do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e, a partir de agora, promoverá auditorias acerca do programa de abastecimento dos veículos da frota municipal.
O Jornal Midiamax publicou duas semanas atrás material narrando que “em Nova Alvorada, promotor de Justiça do MPMS é alvo de denúncia por suspeita de ‘aliviar’ para prefeito”.
A reportagem revelou que o MPMS havia instaurado inquérito para investigar supostas irregularidades no programa criado para controlar o abastecimento da frota.
Contudo, depois de o promotor de Justiça Maurício Mecelis Cabral apontar uma série de erros, ele pôs um ponto final na investigação, por meio das chamadas “recomendações”.
Recomendações do Ministério Público, diz a regra, são atos formais emitidos por promotores para alertar órgãos públicos ou pessoas sobre a necessidade de cumprir leis e a Constituição, visando corrigir condutas e prevenir irregularidades sem caráter coercitivo. Embora não obriguem o cumprimento, a não adoção das medidas pode levar o MP a tomar ações judiciais, como uma ação civil pública, e servem como um instrumento de persuasão e atuação extrajudicial para proteger os interesses da coletividade.
Daí, com a recomendação imposta, o promotor foi denunciado à corregedoria do MPMS. O denunciante, anônimo, queria que a prefeitura fosse logo investigada, não que levasse uma bronca do promotor. Para ele, o promotor teria ‘engavetado’ a apuração. Maurício Cabral negou ao jornal que o termo “recomendação” seria o mesmo que aliviar ou engavetar a investigação.
A corregedoria não comentou o caso.
Midiamax
