Conforme ofício assinado pelo promotor de Justiça, Adriano Barrozo da Silva, a presidente do Legislativo daquele município, vereadora Maria Jovelina da Silva (PSDB), apresentar documentos relativos à solicitação, aprovação e aos valores das diárias concedidas aos vereadores de Brasilândia no exercício de 2024.
Isso porque o setor técnico do MP está investigando se há irregularidades nos altos valores dispensados aos vereadores e servidores da Casa. “A documentação acima é relevante para subsidiar os trabalhos de elaboração de Relatório de Análise Técnica do Cortec – Contabilidade e Economia”, diz documento anexado aos autos.
O valor chamou atenção e motivou abertura de investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Assim, o valor total das diárias, que somou R$ 299.563,50, poderia ser dividido igualmente entre os nove edis em R$ 33.284,77. Mas alguns ‘gastaram’ mais que outros.
Denúncia anônima pediu apuração sobre o fato de a ex-presidente da Câmara Municipal, vereadora Patrícia Costa Jardim (PP) — atual secretária de Administração do município —, ter gastado 22% desse total. Ou seja, somente ela recebeu R$ 68.264,00 no ano passado. Este ano, ela não conseguiu se reeleger, ficando apenas como suplente.
Apesar disso, o MP iniciou apuração de possível esquema de ‘farra das diárias’ no Legislativo.
Então, o MP ampliou e iniciou verificação referente a todos os valores pagos a cada vereador no ano de 2024. Logo, deverá procurar respostas para questões como “O montante de diárias pagas aos vereadores de Brasilândia, no ano de 2024, é razoável e em consonância com a média do montante das diárias pagas em outros municípios do Estado? O valor das diárias previsto no ato normativo municipal é razoável e em consonância com a média do montante das diárias pagas em outros municípios do Estado?”.
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