O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes advertiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e afirmou que o ex-chefe do Palácio do Planalto cometeu uma “irregularidade isolada” — o que não justifica, por ora, a decretação de prisão preventiva. Entretanto, Bolsonaro deve seguir todas as medidas impostas.
O QUE BOLSONARO PODE FAZER:
Conceder entrevistas à imprensa. Elas podem ser replicadas nas redes sociais dos veículos de comunicação;
Fazer discursos públicos e privados, desde que dentro dos horários permitidos dentro das medidas cautelares;
Expressar opiniões, desde que não use isso para burlar a proibição de uso de redes sociais.
O QUE BOLSONARO NÃO PODE FAZER:
Permitir ou articular que seus discursos ou entrevistas sejam divulgados em redes sociais, mesmo por terceiros;
Usar entrevistas como forma indireta de se comunicar com o público por meio de aliados, familiares ou “milícias digitais”;
Comentar investigações em curso, como a tentativa de ataque à soberania nacional, que também envolve seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
Aproximar-se de embaixadas ou consulados estrangeiros;
Manter contato com autoridades estrangeiras, réus ou investigados, mesmo por terceiros;
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista;
Deixar Brasília sem autorização judicial.
CAUTELARES
O ministro ressaltou que, embora não haja vedação a falas públicas ou privadas, o ex-presidente não pode utilizar entrevistas ou discursos como forma indireta de violar a proibição de uso das redes, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Segundo Moraes, a prática de conceder declarações com o objetivo de que sejam posteriormente divulgadas por aliados ou familiares configura burla à decisão judicial e pode resultar na prisão preventiva. O ministro frisou que a proibição também se estende a conteúdos veiculados por “milícias digitais” ou apoiadores políticos previamente coordenados.
Metrópoles
