O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotoria de Justiça de Nioaque, obteve a condenação do ex-prefeito do município, Gerson Serpa e de ex-integrantes da gestão por prática de nepotismo.
A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Nioaque, reconheceu a violação aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, diante da nomeação de parentes de vereadores e do vice-prefeito para cargos comissionados.
A sentença reforça o entendimento de que o nepotismo, inclusive o cruzado, constitui ato doloso de improbidade administrativa, conforme previsto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e agora incorporado ao artigo 11, inciso XI, da Lei de Improbidade.
Com a decisão, o Ministério Público reafirma sua atuação em defesa da moralidade e probidade na gestão pública, princípios fundamentais previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
G1
