Cerca de 2,6 mil famílias de Mato Grosso do Sul deverão devolver valores recebidos indevidamente do auxílio emergencial, benefício pago durante a pandemia de Covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o total de débitos no estado chega a R$ 6,8 milhões.
Ainda de acordo com o MDS, estão fora do processo de cobrança:
Beneficiários do Bolsa Família
Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)
Pessoas que receberam valores abaixo de R$ 1,8 mil
Famílias com renda per capita de até dois salários mínimos
Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos
Quem precisa devolver
Devem restituir os valores as pessoas que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:
vínculo formal de trabalho;
recebimento de benefício previdenciário;
renda familiar acima do limite permitido;
ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.
As notificações começaram a ser enviadas em março de 2025, por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Quem não quitar a dívida no prazo poderá ser incluído na Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) e ter o nome negativado em serviços de proteção ao crédito.
Devolução
A devolução deve ser feita pelo sistema Vejae – clique aqui. A plataforma do próprio ministério permite consultar a situação do auxílio emergencial.
O pagamento é feito por meio do PagTesouro, com as seguintes opções:
PIX
Cartão de crédito
Boleto (GRU Simples) — pagável somente no Banco do Brasil
O prazo para regularizar a situação é de até 60 dias após a notificação no sistema. O valor pode ser pago à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multa, segundo o MDS.
Quem quiser apresentar defesa tem até 30 dias após a notificação para fazer isso. Se o pedido for negado, o beneficiário terá mais 45 dias para pagar ou entrar com novo recurso. O MDS reforça que não envia links nem boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp. Apenas as notificações de cobrança são encaminhadas por esses canais.
G1
