A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar a 17 anos de prisão o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (5). Morador de Penápolis, no interior de São Paulo, Fábio de Oliveira tem 45 anos.
Prevaleceu o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, favorável à punição. O magistrado propôs a pena de 17 anos por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, associação criminosa armada.
Moraes também sugeriu que ele fosse condenado a pagar R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser quitado de forma conjunta com outros condenados pelo 8 de janeiro.
O QUE DISSE O MECÂNICO
Em relação ao vídeo, o homem declarou que a cadeira estava “jogada para o lado de fora do prédio” e que foi convidado por uma das pessoas que estava com ele a gravar para “guardar de lembrança”. Afirmou que foi enganado, porque o vídeo foi transmitido ao vivo no TikTok. A defesa de Fábio Alexandre pediu a sua absolvição. Argumentou que o caso não deveria tramitar no Supremo e que não teve acesso integral às provas.
Os advogados também disseram que a declaração do mecânico no vídeo faz parte do seu “direito constitucional de manifestação” e que não há comprovação de que ele tenha participado individualmente de ação violenta.
G1
