O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a candidatura de Heliomar Klabunde (MDB) e confirmou o resultado das eleições para prefeito de Paranhos (MS). A decisão encerra uma disputa que vinha se arrastando desde o pleito de 2024.
Após vencer as eleições de 2024, Heliomar teve a candidatura barrada porque o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas de sua gestão anterior. Segundo o órgão, houve irregularidades na execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Com isso, o Tribunal de Contas Estadual (TCE) desconsiderou a chapa vencedora, tornando o político inelegível.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), a rejeição das contas caracterizava improbidade administrativa, o que deixaria Heliomar impedido de disputar eleições por oito anos, conforme determina a legislação eleitoral.
A decisão
Por maioria, os ministros do STF aceitaram o recurso e consideraram válida a candidatura de Heliomar. Com isso, caiu a decisão que o havia tornado inelegível.
O resultado das eleições de 6 de outubro de 2024 foi restabelecido. O entendimento seguiu o voto do ministro André Mendonça, responsável por redigir o acórdão.
O ministro Edson Fachin, relator original do caso, ficou vencido. Já o ministro Luís Roberto Barroso não participou da votação, pois assumiu a vaga de Fachin na turma após sua saída. A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 17 e 24 de outubro de 2025.
Prefeito eleito na suplementar irá recorrer
Com 69,41% dos votos válidos, Hélio Acosta (PSDB) havia assumido a prefeitura após a eleição suplementar realizada em abril de 2025.
“É um momento em que eu fico sem entender um pouco, mas a justiça a gente tem que respeitar, não tem o que fazer. Vamos ter que continuar como cidadão de Paranhos e torcendo para a cidade ir pra frente”, informou o atual prefeito.
A defesa de Hélio Acosta informou que vai recorrer da decisão.
“Nossa defesa está tomando as providências para recorrer, mas a decisão da Justiça é para que seja empossado. Vamos recorrer, acredito que também temos o direito de nos defender, até porque participamos de uma eleição legítima organizada pelo TRE, fui diplomado e agora também tenho o direito de recorrer”, afirmou.
G1
