Categoria: Pauliceia

Projeto de lei: Dispõe sobre concessão administrativa bens públicos, equipamentos para a Associação de Pesca e Aquicultura Pauliceia – A.P.A. P., e dá outras providências. Antônio Simonato, Prefeito Municipal de Paulicéia, Comarca de Panorama, Estado São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc…. Faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1 º – O Poder Executivo Municipal de Paulicéia, fica autorizado a conceder administrativamente bens públicos, para a Associação de Pesca e Aquicultura Pauliceia – A.P.A.…

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Antônio Simonato,, Prefeito Municipal de Paulicéia, Comarca de Panorama, Estado São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc…. Faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1 º – Fica considerada como área de extensão urbana, para fins de loteamento, a seguinte área da Matrícula n.º 12726 do Oficio do Registro de imóveis da Comarca de Panorama, Estado de São Paulo, com área de 4.7741 ha, com as seguintes medidas e confrontação: Todas as áreas seguem nos…

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Paulicéia tem um potencial incrível e empreendedores cheios de garra! Se você quer organizar o planejamento da sua empresa ou formalizar sua atividade com segurança, visite o posto do Sebrae Aqui Paulicéia. Uma parceria estratégica estabelecida entre o Sebrae-SP e a Prefeitura Municipal de Paulicéia para trazer consultorias, soluções desburocratizadas e capacitação profissional direto para a nossa população. Apoio Gratuito para a sua Empresa: • Orientações sobre abertura e melhoria de empresas (MEI, ME e EPP). Formalização do MEI, Baixa e a Alteração na inscrição do MEI; • Orientações para…

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A Prefeitura Municipal de Paulicéia, através da Coordenadoria Municipal de Assistência Social e do CRAS, em parceria com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, agradece a todos os participantes que fizeram parte dessa importante oportunidade de capacitação profissional. Durante os cursos de panificação e culinária, os alunos puderam adquirir novos conhecimentos, desenvolver habilidades e ampliar as possibilidades de geração de renda e empreendedorismo. Foi gratificante acompanhar o empenho, a dedicação e o entusiasmo de cada participante ao longo das atividades. Nosso agradecimento especial à equipe…

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Um homem de 68 anos foi preso nesta quinta-feira (11) em Paulicéia (SP), após ter sido condenado a mais de 11 anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. Em Presidente Prudente (SP). Conforme a Polícia Civil, a ação policial ocorreu após a ordem de prisão ter sido expedida pela Justiça. A investigação ocorreu em Ouro Verde (SP), a partir de 2024. O homem também foi condenado por satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, que é o ato de forçar alguém a presenciar…

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Show com Pr. Davi Silva Dia 04/07 a partir das 19h Local: Praça da Amizade

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O Projeto Empreenda Esporte é uma realização da FENAE Brasil, em parceria com a Prefeitura Municipal de Paulicéia, com o objetivo de levar atividades esportivas e de lazer para crianças, jovens e adultos, promovendo inclusão social, educação e qualidade de vida por meio do esporte. Inscrições no CRAS Vida Feliz de Paulicéia Modalidades e vagas disponíveis: Futebol (Futsal) * 100 vagas * Faixa etária: 6 a 13 anos Jogos Mentais (Jogos de Tabuleiro) * 125 vagas * Faixa etária: 6 a 80 anos O projeto contribui para o desenvolvimento social,…

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Projeto de lei n. 185/26. Autoriza o Município de Paulicéia a utilizar recursos estaduais transferidos na modalidade fundo a fundo para pagamento da folha de pagamento dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e dá outras providências. Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos financeiros oriundos do Governo do Estado de São Paulo, repassados por meio de transferência fundo a fundo, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com a finalidade de…

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Projeto de lei n.º 184/26. Dispõe sobre extensão territorial urbana, para fins de desmembramento. Antônio Simonato, Prefeito Municipal de Paulicéia, Comarca de Panorama, Estado São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc…. faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Artigo 1 º – Fica considerada como área de extensão urbana, para fins de desmembramento, a seguinte área a ser desmembrada da Matrícula n.º 9493 do Oficio do Registro de imóveis da Comarca de Panorama, Estado de São…

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Indicação: Solicita ao Poder Executivo Municipal que, através do departamento competente, estude a viabilidade da construção e implantação de uma quadra de areia de vôlei no Balneário Municipal de Paulicéia, visando ampliar as opções de esporte, lazer e entretenimento para a população e turistas que freqüentam o local. A presente indicação tem como objetivo proporcionar mais uma opção de prática esportiva e recreativa no Balneário Municipal de Paulicéia, incentivando a integração social, a qualidade de vida e a pratica de atividades físicas entre crianças, jovens e adultas. A implantação de…

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