A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou ao fim neste sábado (28/3), após sete meses de trabalho e sem um relatório final aprovado. O texto oficial, do relator deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado por 19 votos a 12 no início da madrugada, depois de mais de 16 horas de sessão.
A expectativa era que os parlamentares apreciassem um relatório paralelo, apresentado pelos governistas, em uma sessão neste sábado, último dia da CPMI. Contudo, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), não aceitou a possibilidade, ao negar o pedido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) de indicação de um relator para a leitura do texto.
Sem tempo hábil para mais discussões, a CPMI não terá um parecer oficial. O colegiado tentava a prorrogação dos trabalhos desde dezembro e tinha as assinaturas necessárias para isso. No entanto, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não foi favorável à medida. De acordo com o regimento interno, para estender o prazo, Alcolumbre precisaria fazer a leitura do pedido em uma sessão do Congresso, o que não ocorreu.
O impasse chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A CPMI entrou com um pedido na Corte para obrigar Alcolumbre a autorizar a prorrogação do prazo. O ministro André Mendonça chegou a determinar a continuidade dos trabalhos. Contudo, a decisão foi revertida pelo plenário, que entendeu que o tema é de competência interna do Congresso.
Sem concesso no relatório
O relatório oficial foi apresentado por Alfredo Gaspar nessa sexta-feira (27/3) e pedia o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento no desvio bilionário de aposentadorias e pensões do INSS.
Entre os nomes com pedido de indiciamento está o de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento também pedia a prisão preventiva dele por ter deixado o Brasil com destino à Espanha, onde reside, o que a CPMI considerou como tentativa de fuga.
O texto, com mais de 4 mil páginas, ainda solicitava o indiciamento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e de Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência do governo Lula.
Apesar do resultado, o senador Carlos Viana se disse satisfeito com o trabalho e fez críticas aos governistas. “Hoje ficou muito claro quem estava a favor da verdade da investigação e quem blindou aqueles que, infelizmente, roubaram e tomaram de assalto a Previdência brasileira”, afirmou.
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