A Prefeitura de Adamantina (SP) criou o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI) para servidores municipais que já se aposentaram pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas continuam trabalhando na administração pública.
O programa entrou em vigor por meio da Lei Municipal nº 4.517, sancionada pelo prefeito José Carlos Martins Tiveron (Novo), conforme divulgado pela prefeitura nesta quarta-feira (1º). As adesões podem ser feitas até 30 de setembro de 2026.
Segundo a prefeitura, o programa tem como objetivo renovar o quadro de servidores, modernizar a gestão pública e contribuir para o equilíbrio das contas do município, sem comprometer a prestação dos serviços.
Benefícios
Os servidores que aderirem ao programa terão direito aos seguintes benefícios:
indenização correspondente a um salário para cada ano de trabalho, de até R$ 30 mil, com possibilidade de acréscimo de até 10% para complementação proporcional de períodos iguais ou superiores a seis meses;
isenção do Imposto de Renda sobre o valor pago como incentivo financeiro;
pagamento das verbas rescisórias, como saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, em até dez dias após a publicação do ato de desligamento.
O programa conta com orçamento de R$ 150 mil. Como os recursos são limitados, os pedidos serão analisados por ordem de protocolo e serão aceitos até o esgotamento da verba disponível, conforme a prefeitura.
A lei também estabelece restrições para participação. Não poderão aderir servidores com 74 anos completos, em processo de aposentadoria compulsória ou contratados temporariamente, por exemplo.
G1
