Deolane Bezerra foi presa, na manhã de quinta-feira (21/5), durante uma operação do Ministério Público com a Polícia Civil de São Paulo, mas ela não é considerada uma detenta comum perante a lei. Como a influenciadora tem inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presídio precisa seguir algumas exigências para recebê-la.
De acordo com a legistação, é preciso garantir atendimento médico, acesso a medicamentos e contato telefônico com familiares, pessoas próximas e advogados durante o período de custódia, pois não é permitido que o preso fique incomunicável. Além disso, o sigilo profissional é garantido e, assim, ela pode conversar com seus advogados com privacidade.
Espaço separado das presas comuns
A Justiça determina, ainda, que Deolane Bezerra fique em um espaço separado das demais detentas, ou seja, ela não pode ficar em celas convencionais antes da condenação final (trânsito em julgado). Este local é conhecido como sala de Estado Maior.
A legislação garante que, caso o presídio não tenha essa sala especial para receber a advogada, a defesa pode solicitar prisão domiciliar para sua cliente.
Além de ambiente separado, a influenciadora tem direito constitucional à saúde assegurado pelo governo. Ou seja, enquanto estiver detida, se tiver qualquer problema físico ou emocional, deve receber suporte médico imediato na unidade ou fora dela, em um hospital externo.
Metrópoles
