O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto que libera a venda e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal. A proposta segue para sanção do presidente Lula (PT).
Segundo o texto, o spray poderá ser utilizado de forma “moderada” para repelir agressão “injusta, atual ou iminente”. A proposta estabelece que o uso deverá ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.
Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para a compra do produto.
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