A Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), para retirar do ar publicações da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que criticam a administração municipal.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (9) pelo juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível de Campo Grande. Segundo o magistrado, ainda não há elementos suficientes para justificar a retirada das postagens. Ele também destacou que a liberdade de expressão deve ser preservada no debate político.
A ação foi apresentada pela prefeita após uma publicação feita por Erika Hilton nas redes sociais, em maio deste ano. No processo, Adriane afirma que a deputada divulgou informações falsas e ofensivas à sua honra.
Na ação, Adriane pedia a retirada das publicações, uma retratação pública, indenização de R$ 15 mil por danos morais e a proibição de novas publicações com conteúdo semelhante.
Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que as publicações da deputada ocorreram em um contexto de fiscalização política, críticas à administração pública e debate sobre temas de interesse coletivo.
O magistrado afirmou que, nesta fase do processo, Adriane Lopes ainda não apresentou provas suficientes para demonstrar que as informações publicadas são falsas. Segundo ele, essa análise depende da produção de provas e do contraditório ao longo da ação. Por isso, o pedido de retirada imediata das publicações foi negado.
Na decisão, o juiz destacou a importância da liberdade de expressão em uma democracia. Segundo ele, essa garantia constitucional protege especialmente manifestações críticas dirigidas a agentes públicos e discursos que desagradam autoridades ou a maioria da população.
G1
