Entidades representativas da magistratura, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nessa segunda-feira (18/5), para exigir que a Corte assuma o compromisso de encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei para reajustar o teto do funcionalismo público para o valor de R$ 71,5 mil.
Paralelamente, os magistrados buscam flexibilizar as regras recentes que impõem travas ao pagamento de vantagens pecuniárias e gratificações, os chamados “penduricalhos“.
De acordo com a Ajufe, durante o julgamento que cortou penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público, os próprios ministros do STF reconheceram a defasagem no valor do teto constitucional.
Atualmente, o salário dos integrantes da Suprema Corte, que serve como referência para o teto do funcionalismo, está fixado em R$ 46,3 mil. Mas estudos técnicos apresentados pelas entidades indicam que a realidade financeira deveria ser outra para recompor as perdas inflacionárias da categoria.
Cálculos realizados pela Comissão Técnica de Assessoramento aos Três Poderes da República apontam que, se o valor passasse por correção monetária integral baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o teto salarial deveria saltar para R$ 71,5 mil.
A Ajufe argumenta que, embora os ministros tenham admitido a existência dessa defasagem histórica durante os debates em plenário, o STF se omitiu ao não estabelecer um compromisso formal para enviar o projeto de lei de revisão dos subsídios ao Legislativo, uma prerrogativa que é de competência constitucional exclusiva da Corte.
Insatisfeitos com o engessamento dos ganhos, a Ajufe, o Ministério Público Federal (MPF) e outras associações de classe alegam que a interpretação do STF colide com resoluções conjuntas anteriores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Antonio Augusto/SCO/STF Metrópoles
